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Lucia Helena Lozano
Araçatuba (SP)
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-22.2004.8.07.0001 DF XXXXX-22.2004.8.07.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA E INTERESSE. ARTIGO 267, VI CPC. 1) O conceito d...
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Erica Veríssimo Martins
Artigo ·
há 12 anos
Prescrição decenal de cotas condominiais
Há quem defenda que a prescrição para taxas condominiais seria de 5 anos, por considerar que taxa de condomínio é dívida líquida, título etc. Não é o caso. O art. 206 , § 5º , inc. I do CC/02 não é a...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SC XXXXX-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA DA RECORRENTE E DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE LESI...
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